Algumas mudanças estão previstas para quem é Microempreendedor Individual (MEI) em 2023, entre elas o valor de contribuição mensal!
A seguir, separamos um guia completo sobre o novo valor de contribuição mensal. Acompanhe!
MEI: Contribuição mensal terá um NOVO valor em BREVE
O valor do salário mínimo a partir de 2023 será de R$ 1.302,00, tal qual foi ajustado após publicação da Medida Provisória (MP) 1.143/2022 assinada pelo presidente.
Com o aumento do salário mínimo, as contribuições mensais do MEI – Microempreendedor Individual, também serão reajustadas.
A partir de fevereiro de 2023 o valor cobrado já será atualizado.
Em geral, a contribuição do MEI envolve três pontos, são eles:
- Cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para atividades ligadas ao Comércio e Indústria;
- Cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) para atividades ligadas ao Serviço
- Contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garante acesso aos benefícios previdenciários.
Para o MEI, a cobrança do ICMS ou ISS não será alterada. No entanto, como o salário mínimo foi reajustado, o valor da contribuição do INSS passará pelo reajuste.
O valor da contribuição do MEI para o INSS é de 5% do valor do salário mínimo, dessa forma, como o piso nacional será reajustado para R$ 1.302, o novo valor da contribuição será:
- Comércio e Indústria: valor total da contribuição mensal R$ 66,60;
- Serviços: valor da contribuição passará para R$ 70,60;
- Comércio e Serviço: valor da contribuição será de R$ 71,60.
É importante ressaltar que, caso o novo governo queira reajustar o salário mínimo para além do definido pelo antigo governo, a tabela de contribuição do MEI pode sofrer novas alterações.
A PEC de Transição prevê um novo salário mínimo no valor de R$ 1.320,00, dessa forma, caso aprovado, e o salário mínimo suba acima do pre definido até o momento em que a matéria foi feita, os valores passarão a ser de:
- Comércio e Indústria: valor total da contribuição mensal R$ 67;
- Serviços: valor da contribuição passará para R$ 71;
- Comércio e Serviço: valor da contribuição será de R$ 72.
Além disso, outra mudança que pode ocorrer é a aprovação do novo limite de faturamento da categoria, onde poderão ser definidos novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual. Porém, até que o projeto seja julgado e definido no Congresso Nacional, não há possibilidades de prever um possível novo valor para a contribuição.
Por fim, fique atento para as possíveis mudanças que impactarão você, MEI!
