Se você é um Microempreendedor Individual – MEI, uma novidade chegou: agora, você já consegue emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica via aplicativo no celular, o processo é super fácil e rápido.
Veja a seguir mais sobre a novidade MEI em relação a NFS-e, e saiba como você pode emitir pelo celular. Acompanhe!
NOVIDADE MEI: Você já pode emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no celular; veja como
Todo Microempreendedor Individual – MEI a partir do dia 01 de dezembro de 2022, consegue emitir nota fiscal eletrônica a partir do celular.
O aplicativo NFse Mobile está disponível para dispositivos Android e iOS.
O lançamento do serviço foi anunciado pela Receita Federal, em Brasília, ao lado do Sebrae, parceiro no desenvolvimento do projeto, que é considerado um marco na simplificação tributária no país e na modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Atualmente, existem 14,7 milhões de MEI registrados que emitem a nota fiscal de serviços eletrônica, e com a facilidade do celular, será ainda mais fácil para esses empreendedores.
O regime do MEI é a porta de entrada de milhões de brasileiros ao empreendedorismo, já que foi criado com o objetivo de formalizar profissionais autônomos e trazer benefícios aos mesmos.
Disponibilização da NFs-e
Inicialmente, apenas quem é MEI residente nos municípios que já aderiram ao Sistema Nacional da NFs-e terão acesso ao serviço digital. No entanto, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, a nota fiscal de serviços eletrônica estará disponível para todos os MEIs do Brasil, independentemente de adesão ou não.
Cerca de 119 cidades já fizeram a adesão, sendo 16 capitais.
Hoje, o MEI não tem uma emissão de maneira padronizada, cada município tem um emissor e ainda existem diversas cidades que não tem e o empreendedor tem que comprar. Por isso, a criação do aplicativo é um grande passo para mudar a realidade do microempreendedor.
O que é o MEI – Microempreendedor Individual
MEI é um modelo empresarial simplificado, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil, criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma.
Foi criado em 2009 para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. É um tipo de empresa simples, e ao se formalizar, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Para poder uma empresa como MEI, é preciso que o empreendedor:
- Não tenha sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não tenha outra empresa aberta em seu nome;
- Não participe de outro negócio, seja como sócio ou como administrador.
