Quando um negócio é formalizado por meio da abertura do MEI, o empreendedor fica automaticamente obrigado a arcar com algumas obrigações referentes ao seu negócio. Uma delas é a declaração anual do MEI que em 2021 que precisa ser entregue à Receita Federal entre janeiro e 31 de maio.
Declaração anual do MEI é como se fosse uma declaração de imposto de renda onde deve ser discriminado o valor total de arrecadação do empreendimento durante o ano.
Assim como outros assuntos relacionados ao MEI, esse documento também é emitido por meio do Portal do Empreendedor através de um passo a passo simples. Em casos de maiores dúvidas em relação a emissão, o mais recomendável é buscar assistência no Sebrae da sua cidade, ou mesmo um serviço de contabilidade.
No entanto, acreditamos que seguindo a explicação que daremos nos tópicos subsequentes, esse auxílio não será necessário.
Veja a seguir como fazer a Declaração Anual do MEI em 2021 de maneira fácil.
Passo a passo Declaração anual MEI em 2021
- Primeiro de tudo, acesse o site do Portal do Empreendedor e em seguida busque pela sessão “já sou microempreendedor individual” e clique na opção “serviços”.
- Uma nova página será aberta e nela você deve clicar na opção “faça sua declaração anual de faturamento”.
- A página DASN-SIMEI será aberta e é hora de começar o preenchimento da sua declaração. Preencha primeiro o número do CNPJ da sua empresa, confirme e na página seguinte selecione o ano correspondente a declaração.
- Nessa mesma página, caso a sua empresa não esteja mais em atuação, basta marca na opção “situação especial”a data em que a empresa foi extinta.
- Feito isso, no próximo passo discrimine qual foi a receita bruta do seu negócio no ano correspondente a declaração. Mesmo que o valor total seja de zero, é necessário preencher esse campo. Em seguida, informe se você possui ou não funcionário.
- Na próxima tela você deve conferir o resumo da sua declaração. Nela estão inclusos os tributos, INSS, ISS e ICMS que foram pagos. Confira todos e caso concorde clique na opção “transmitir”.
- Por último, salve ou imprima o documento gerado e guarde-o para o caso de necessidades futuras.
Mas afinal, como sei qual foi o meu faturamento no ano anterior para poder declarar
Desde o início de sua prática como um empreendedor formalizado, é muito importante que o MEI mantenha um registro de seus serviços prestados, em especial os que foram necessário fornecer nota fiscal.
Uma das formas mais práticas de fazer isso é montando uma simples planilha no Excel onde você deve informar o nome da empresa para a qual prestou serviço, data, e valor do serviço prestado conforme a nota fiscal.
Dessa forma, no momento de precisar fazer a declaração anual, basta fazer a somatória de todos os valores e pronto, você terá o total da receita bruta do seu negócio.
Outra forma de fazer isso, é simplesmente pegar todas as notas emitidas no ano e realizar a soma de todas elas.
Porque preciso fazer a Declaração anual MEI em 2021?
Assim como o imposto de renda obrigatório para pessoas físicas que recebem um valor “x” acima do permitido para isenção, nos casos de não declaração do MEI, o mesmo pode sofrer com algumas penalidades por meio da Receita Federal.
Dessa forma, caso a declaração não seja feita ou sofra atrasos em seu prazo de entrega, o empreendedor é obrigado a pagar uma multa que vai de R$50 até 2% ao mês sobre o valor dos impostos não declarados.
É bom saber também que, após vencido o prazo de entrega da declaração, em caso de não entrega, o empreendedor fica impossibilitado de emitir a DAS-MEI, documento que precisa ser pago todos os meses para garantir a legibilidade do empreendimento. Com isso, o empreendedor fica inadimplente e pode perder os benefícios oferecidos pelo INSS como auxílio-maternidade, aposentadoria, entre outros.
Além dessas penalidades, o microempreendedor também fica impedido de emitir a certidão negativa de débitos, e dessa forma, não pode participar de concursos em licitações públicas nem usufruir de créditos bancários.
Nos casos das declarações não serem feitas durante dois anos seguidos, o MEI perde o seu registro, ficando dessa forma, impossibilitado de continuar operando seu negócio.
Com todas essas informações, provavelmente você percebeu o quão importante é realizar a declaração anual do MEI em 2021 e não atrasar a sua entrega. Dessa forma, fique atento aos prazos que nesse ano vão de janeiro até 31 de maio.
