O MEI possui diversas vantagens, e é uma forma de formalizar o próprio negócio, porém, é super importante cuidar de algumas burocracias, como a Inscrição Estadual MEI! Basicamente, ela é um registro do microempreendedor no estado onde ele está localizado.
Acompanhe para saber mais sobre o que é Inscrição Estadual MEI, como você pode solicitar a sua e mais!
Entenda o que é Inscrição Estadual MEI, para que serve e como você pode fazer a sua
A Inscrição Estadual MEI é um registro do microempreendedor no estado onde ele está localizado. O número dele torna a empresa contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O número da Inscrição Estadual (IE) é um registro composto por 9 dígitos. Os dois primeiros números representam o estado do cadastro, os seis números seguintes se referem à inscrição da empresa e o último dígito é um verificador.
Quando o empreendedor abre o MEI, é necessário definir uma atividade primária e até 15 atividades secundárias. Se você tiver escolhido atividades de comércio, mercadorias ou indústria, você automaticamente se torna um contribuinte do ICMS.
O pagamento do ICMS é feito mensalmente, através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Cada estado possui um procedimento para fazer a inscrição estadual do MEI, por isso, não existe um padrão seguido por todo o país. Em alguns estados, o registro é automático e em outros, o microempreendedor não precisa se preocupar com a inscrição, pois existe uma isenção em vigor. No entanto, alguns estados exigem o comparecimento à Secretaria da Fazenda Estadual para solicitar o registro.
A IE é super importante, pois sem ela, o MEI pode ficar impossibilitado de emitir notas fiscais e perde grandes oportunidades de negócios com fornecedores. Além disso, você pode sofrer com penalidades da Receita Federal pelo fato da sua empresa estar em situação irregular.
Como fazer a Inscrição Estadual?
É importante ressaltar que nem todo estado exige uma IE, por isso, consulte o seu estado antes.
A Inscrição Estadual MEI pode ser solicitada através da Secretaria da Fazenda do Estado, cerca de 24 horas após a abertura do MEI.
Na maioria dos estados, a inscrição estadual para MEI é realizada pela internet. Por isso, visite a página Sefaz do seu estado e encontre o link que corresponde ao requerimento do registro.
Após a solicitação, aguarde o prazo definido pela Secretaria da Fazenda do Estado, que pode levar alguns dias. Já em outros estados, o IE pode ser emitido na hora, tudo dependerá de onde você fez o seu registro.
