Governo libera a partir de hoje R$10 bilhões em empréstimos para MEI

O Peac – Maquininhas tem o objetivo de atender MEI, micro e pequenas empresas de todo o Brasil por meio de empréstimos de até R$50 mil. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-Maquininha) foi sancionado pelo Governo Federal em agosto e publicado hoje (24) no Diário Oficial da União.

Nesse modelo, o empréstimo é efetuado por meio das maquininhas de cartão, utilizadas por negociantes. E como garantia para a liberação do crédito, o programa aceitará as vendas futuras com pagamento feito pelos aparelhos.

Esse tipo de garantia facilita a concessão do empréstimo, pois não exige garantias como imóveis, automóveis ou outros bens que acabam travando o acesso de muitos negociantes.

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Para estipular o valor de empréstimo, a instituição financeira irá calcular o valor médio das negociações do empreendimento no ano anterior, e em cima dele definirá o crédito a ser oferecido que pode chegar até R$50 mil.  A taxa de juros pelo Peac deve ser de 3,25% ao ano.

A justificativa do Governo para a liberação de crédito pelo Programa Emergencial é minimizar o impacto econômico negativo por conta da pandemia. Desde o início da crise de saúde, por causa do confinamento, empreendedores de todos os ramos pararam suas atividades. Desses, boa parte dos prejudicados foram os micro e pequenos negociantes.

Essa linha de crédito é mais uma ação que prevê o aquecimento econômico do país, fazendo com que os empresários retomem suas atividades, ao mesmo tempo que os números de inadimplência diminui. Outra iniciativa recente que teve objetivo similar foi a liberação de R$50 milhões pelo Pronampe. No entanto, um levantamento recente divulgou que menos de 4% dos micro e pequenos empreendedores tiveram acesso aos créditos do programa.

Segundo o BNDES, a liberação do crédito pela Peac-Maquininhas acontecerá em duas parcelas de R$5 bilhões que serão repassadas conforme a procura pelo programa.

Medidas emergenciais para empresas começaram em março de 2020

A pandemia de covid-19 fez com que, logo na primeira semana de início de reclusão, muitas empresas se desesperassem em relação a suas finanças. Muitas começaram os cortes de pessoal em seguida, na tentativa de resguardar seu capital e sobreviver a crise.

Como medida emergencial, no final do mês de março o Governo liberou um pacote de R$40 bilhões para auxiliar pequenas e médias empresas no custeio da folha de pagamento de seus funcionários. Na época a ideia do auxílio era ajudar a manter dois meses de salário dos funcionários dessas empresas. Além disso, para conseguir a concessão de crédito, as empresas deveriam assinar um contrato garantindo o emprego de seus trabalhadores durante esses dois meses.

Com a permanência da reclusão e agravamento da crise, outras instituições começaram a oferecer linhas de crédito para os empresários do país.

A Caixa Econômica Federal em parceria com o Sebrae anunciou em abril a liberação de R$7,5 bilhões em empréstimos para MEI, micro e pequenas empresas.

Nesse modelo, os negociantes tinham entre 9 e 12 meses de carência, além de o financiamento poder ser parcelado entre 24 e 36 meses. O teto máximo de crédito seria de R$125 mil a depender do tamanho do empreendimento.

Durante os meses que passarão, muitos outros programas de concessão de crédito foram colocados em prática. A expectativa, atualmente é que muito em breve a economia do país volte aos patamares pré-pandemia e que os pagamentos de todos esses empréstimos possam ser efetuados pelos negociantes.

Infelizmente, a realidade é que em casos de grande taxa de inadimplência por parte dos empresários, é possível que empresas que se sustentaram na crise, não consigam sobreviver muito mais tempo depois dela.

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Aline Resende
Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.

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