O número de microempreendedores individuais (MEI) tem crescido muito nos últimos tempos, e é importante saber que algumas regras devem ser seguidas. É uma modalidade que permite o empreendedor a ter um CNPJ sem muitos impostos, mas é necessário entender quais erros e motivos podem levar ao cancelamento do MEI.
Veja a seguir os principais erros que podem levar ao cancelamento do seu MEI, o que você deve evitar e mais.
Você deve evitar fazer esses erros para não acontecer o cancelamento do seu MEI
Ser um microempreendedor individual (MEI) traz diversas vantagens e deveres. O processo de abertura de CNPJ é gratuito e é possível fazer online pelo Portal do Empreendedor. Já o cancelamento do CNPJ é um processo irreversível e, nesta situação, o empreendedor perde todas as vantagens do MEI, como benefícios previdenciários, obtenção de crédito, emissão de notas fiscais, entre outros.
Veja a seguir erros que levam ao cancelamento do seu MEI:
Se atentar ao número de contratação de funcionários
A modalidade de MEI, permite que o empreendedor faça a contratação de apenas uma pessoa.
Omissão de receitas
Diversos microempreendedores informam um valor abaixo do que receberam de fato, o que pode causar problemas com a Receita Federal.
Além da multa, a qual varia entre 75% a 250% do valor total de impostos, você pode perder o seu CNPJ.
Outro CNPJ vinculado ao CPF
Para ser um microempreendedor, você não deve ter nenhum vínculo com outro CNPJ, se você possuir, não conseguirá abrir o seu MEI.
Falta de pagamento do DAS-MEI e Simples Nacional
O DAS-MEI é uma taxa que garante diversos direitos e benefícios ao microempreendedor. É necessário fazer o pagamento mensalmente para estar com tudo em dia, e o atraso de pagamentos e não pagamentos pode levar ao cancelamento do MEI.
Você consegue informações de como pagar a sua guia no Portal do Empreendedor.
Ultrapassar o limite de faturamento
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, se a sua empresa passar disso, é desenquadrada da categoria MEI, passando a ser uma Micro Empresa (ME), a qual possui uma tributação diferente.
Se você tiver o seu MEI cancelado, para voltar a ser um, você deverá formalizar-se novamente, obtendo um novo número de CNPJ.
No entanto, é importante ressaltar que os débitos do MEI cancelado não “desaparecem” ou “somem”. É uma dívida que migra do CNPJ para o CPF do empreendedor, sendo atrelada à pessoa física.
Por isso, fique atento às obrigações de microempreendedor, elas não são muitas!
