Empréstimo para MEI através do PRONAMPE volta com novo prazo de inscrição; confira regras

Conseguir um empréstimo nem sempre é fácil, ainda mais sendo microempreendedor individual, se você é MEI saiba que através do PRONAMPE é possível conseguir um, e aqui iremos lhe explicar quais são as regras. 

A seguir lhe explicaremos como participar, além de explicar quais são as regras do empréstimo como MEI através do PRONAMPE, acompanhe! 

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Empréstimo para MEI através do PRONAMPE – Como conseguir

O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ele está de volta desde o dia 25 de julho de 2022. 

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O prazo para que as instituições financeiras participantes ofereçam crédito com condições especiais é até o dia 31 de dezembro de 2024. É importante ressaltar que mesmo com a retomada, algumas regras foram alteradas para flexibilizar as contratações.



Os microempreendedores individuais ou donos de pequenos negócios que desejam participar, podem solicitar empréstimos com taxa de juros igual à Selic, mais 6%. Para quitar a dívida é dado um prazo de 48 meses, com carência máxima de 11 meses dentro do prazo para até 30% do faturamento no ano passado ou até R$ 150 mil, o que for menor.

O programa foi criado em 2020 para minimizar o efeito da pandemia do Covid-19 para micro e pequenos empreendedores. 

Quem pode contratar crédito pelo PRONAMPE – Veja se você consegue!

É concedido créditos para as seguintes modalidades de empresa:

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  • MEI (receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil);
  • Microempresa (receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil);
  • Empresa de Pequeno Porte (receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões).

A contratação dos empréstimos por empresas ou sócios que possuem condenação relacionada a trabalho em condições análogos à escravidão ou trabalho infantil, não é permitida.

Passo a passo para aderir o PRONAMPE 

É necessário uma autorização da empresa para consulta das suas informações de faturamento. Para liberação dos dados para a instituição financeira escolhida, siga os passos:

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  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Entre no portal e-CAC;
  3. Faça login com CNPJ e senha, ou com uma conta gov.br;
  4. Clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”;
  5. Escolha entre um dos bancos da lista e confirme sua operação. 

Se a instituição que você escolheu não está listada no portal, você deverá entrar em contato com a agência para verificar se existe previsão de adesão ao sistema. 

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A Receita garante que o compartilhamento de dados atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo totalmente seguro.

Não fique de fora dessa!

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