Todos os MEI’s tem DIREITO a esses benefícios do INSS (mas POUCOS sabem)

Existem diversos benefícios que você consegue como MEI para o INSS! Não é porque você é um microempreendedor individual que perde seus benefícios, para garantir todos eles é necessário realizar o pagamento mensal do DAS MEI. 

Se você é MEI e realiza o pagamento mensal do DAS MEI, saiba que você tem vários direitos trabalhistas e ainda pode receber aposentadoria.  Se você quer entender quais os benefícios do INSS sendo MEI, acompanhe para ver todos eles!

INSS

Benefícios que você consegue como MEI para o INSS

Todo mês o MEI deve pagar o boleto do DAS MEI, o qual estão incluídos três impostos: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

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Para os requisitos da aposentadoria do MEI, ele segue a mesma linha da aposentadoria de qualquer trabalhador, só que com alguns detalhes!



A contribuição mensal do MEI para o INSS é no valor de 5% do salário mínimo. Tal valor é mais baixo que a contribuição paga pela maioria dos trabalhadores, o que pode ser uma vantagem em relação aos benefícios garantidos. 

Aqui já lhe explicamos quais são os impostos obrigatórios do MEI e como pagá-los, portanto, agora vamos para o INSS (aposentadoria).

Requisitos para se aposentar como MEI

Se você é MEI, saiba que tem o direito à aposentadoria por idade ou invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres, e de 65 anos para homens. 

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Além disso, é preciso ter 180 meses de contribuição – o equivalente a 15 anos. 

Para se aposentar antes, por tempo de serviço, ele pode complementar sua contribuição em 15%.

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Complementação da contribuição ao INSS

Mensalmente é pago 5% do salário mínimo para o INSS com o DAS MEI, isso faz com que o MEI abra mão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Ao realizar a complementação do valor de contribuição de mais 15% do salário mínimo o MEI passa a ter o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. 

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Para fazer a complementação, existem dois cenários:

  • O MEI não preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação mês a mês, pensando no futuro;
  • O MEI já preenche os requisitos da aposentadoria e quer pagar a complementação retroativa – algo comum para as pessoas que ao se aposentarem descobriram que é vantajoso pagar a complementação para receber um benefício com valor maior.

Qual e a remuneração ao se aposentar

Sem a complementação, a aposentadoria pelo MEI permite a remuneração de até um salário mínimo. Com a complementação, o valor da aposentadoria pode chegar até o teto do INSS. 

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