Apesar de diversas pessoas trabalharem de forma independente por meio da abertura de um negócio próprio, nem sempre elas podem ser encaixadas na mesma categoria de empreendedores. Dessa forma, surge a dúvida de quais são as diferenças entre MEI, autônomo e profissional liberal.
As três categorias dizem respeito a profissionais que exercem suas funções por meio de pequenos negócios. No entanto, existem algumas definições que separam a forma como cada um deles é classificado.
Sendo assim, se você já trabalha de forma independente ou está pensando em abrir um negócio e gostaria de saber em qual das nomenclaturas se encaixaria, veja as explicações a seguir sobre as principais diferenças entre MEI, autônomo e profissional liberal.
O que define um MEI (microempreendedor individual?)
O MEI é definido como o profissional empreendedor com registro no Simples Nacional que exerce atividade onde não é obrigatória formação ou registro em sindicato, e que esteja listada como permitida no CNAE.
O MEI não pode ultrapassar faturamento anual de R$81 mil e em casos de necessidade de auxílio, fica limitado a contratação de apenas um funcionário.
Outra coisa que define o microempreendedor individual, é que esse registro não permite que haja sócios na empresa, nem que o empreendedor tenha outra empresa em seu nome.
Uma das maiores vantagens do MEI é que o empreendedor paga apenas uma contribuição de R$50 e poucos reais mensais. Através dela, ele fica amparado por diversos direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Além de tudo isso, o MEI também consegue emitir notas fiscais de serviço com maior facilidade do que um autônomo, por exemplo, já que possui CNPJ próprio, e conta com assistência burocrática simplificada por meio do Portal do Empreendedor.
Alguns exemplos de profissionais que podem ser registrados como MEI são:
- Animador de Festa;
- Chaveiro;
- Artesão;
- Comerciantes;
- Costureira;
- Editor de vídeos;
- Entre outros.
O que define um Autônomo? – Diferenças entre MEI, autônomo e Profissional Liberal
Um autônomo é definido como um profissional independente que trabalha sem qualquer vínculo com empresa ou outro órgão empregatício.
Esse tipo de empreendedor não conta com direitos comuns a trabalhadores CLT, no entanto, ele pode por iniciativa própria fazer o pagamento de INSS para ficar coberto em casos de doença e aposentadoria.
O autônomo, diferente do MEI que realiza a declaração anual de rendimentos do negócio, pode declarar seu imposto de renda apenas como pessoa física, seguindo as regras habituais aplicadas a todos os que se encaixam nesse tipo de declaração.
Outra diferença do autônomo em relação ao MEI, é que ele não necessariamente precisa ter CNPJ para conseguir emitir nota fiscal. Nesse caso, o profissional emite uma nota fiscal avulsa a cada trabalho que precisar entregar esse tipo de documento.
Mas é sempre bom saber que atuando apenas como autônomo sem formalização, o empreendedor pode ter o alcance de seu trabalho limitado, não podendo prestar serviços para certas empresas se ter CNPJ. Dessa forma, o mais indicado é a realização de um registro como MEI.
Alguns exemplos de profissões que podem ser encaixadas no modelo de autônomos são:
- Fotógrafo;
- Professor Particular;
- Cabeleireiro;
- Maquiador;
- Garçom;
- DJs;
- Entre outros.
O que define um Profissional Liberal?
Nem todo profissional independente pode ser encaixado no modelo MEI. Pessoas com ensino superior e que precisam de um registro específico e afiliação a sindicatos para exercerem suas profissões, são encaixados no modelo de Profissional Liberal.
Dessa forma, o Profissional Liberal é definido como um empreendedor com diploma de ensino superior e com registro em conselho ou órgão regulador da sua profissão.
A maior diferença do Profissional Liberal para as outras duas categorias, é que esse modelo permite que a pessoa possua vínculo empregatício com empresas. Dessa forma, fica a critério do empreendedor decidir se deseja abrir seu próprio negócio, ou prestar serviços como empregado.
Se decidir pelo negócio próprio, a formalização acontece com a transformação em pessoa jurídica nos modelos de microempresa (ME) ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP). A diferença dessas para o MEI é que a tributação e trâmites burocráticos são um tanto mais complexos e caros.
Alguns exemplos de Profissionais Liberais são:
- Psicólogos;
- Médicos;
- Advogados;
- Dentistas;
- Jornalistas;
- Arquitetos;
- Entre outros.
Como você pode ver, apesar de não serem tantas, existem sim diferenças consideráveis entre MEI, autônomo e Profissional Liberal.
Agora que você já tem esse conhecimento e os benefícios de cada um desses modelos, com certeza fica mais fácil decidir em qual deles se encaixar, no caso de estar pensando em investir em um negócio próprio.
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