Diferenças entre MEI, autônomo e Profissional Liberal

Apesar de diversas pessoas trabalharem de forma independente por meio da abertura de um negócio próprio, nem sempre elas podem ser encaixadas na mesma categoria de empreendedores. Dessa forma, surge a dúvida de quais são as diferenças entre MEI, autônomo e profissional liberal.

As três categorias dizem respeito a profissionais que exercem suas funções por meio de pequenos negócios. No entanto, existem algumas definições que separam a forma como cada um deles é classificado.

Sendo assim, se você já trabalha de forma independente ou está pensando em abrir um negócio e gostaria de saber em qual das nomenclaturas se encaixaria, veja as explicações a seguir sobre as principais diferenças entre MEI, autônomo e profissional liberal.

O que define um MEI (microempreendedor individual?)

diferenças entre MEI e profissional liberal
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O MEI é definido como o profissional empreendedor com registro no Simples Nacional que exerce atividade onde não é obrigatória formação ou registro em sindicato, e que esteja listada como permitida no CNAE.



O MEI não pode ultrapassar faturamento anual de R$81 mil e em casos de necessidade de auxílio, fica limitado a contratação de apenas um funcionário.

Outra coisa que define o microempreendedor individual, é que esse registro não permite que haja sócios na empresa, nem que o empreendedor tenha outra empresa em seu nome.

Uma das maiores vantagens do MEI é que o empreendedor paga apenas uma contribuição de R$50 e poucos reais mensais. Através dela, ele fica amparado por diversos direitos como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

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Além de tudo isso, o MEI também consegue emitir notas fiscais de serviço com maior facilidade do que um autônomo, por exemplo, já que possui CNPJ próprio, e conta com assistência burocrática simplificada por meio do Portal do Empreendedor.

Alguns exemplos de profissionais que podem ser registrados como MEI são:

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  • Animador de Festa;
  • Chaveiro;
  • Artesão;
  • Comerciantes;
  • Costureira;
  • Editor de vídeos;
  • Entre outros.

O que define um Autônomo? – Diferenças entre MEI, autônomo e Profissional Liberal

Um autônomo é definido como um profissional independente que trabalha sem qualquer vínculo com empresa ou outro órgão empregatício.

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Esse tipo de empreendedor não conta com direitos comuns a trabalhadores CLT, no entanto, ele pode por iniciativa própria fazer o pagamento de INSS para ficar coberto em casos de doença e aposentadoria.

O autônomo, diferente do MEI que realiza a declaração anual de rendimentos do negócio, pode declarar seu imposto de renda apenas como pessoa física, seguindo as regras habituais aplicadas a todos os que se encaixam nesse tipo de declaração.

Outra diferença do autônomo em relação ao MEI, é que ele não necessariamente precisa ter CNPJ para conseguir emitir nota fiscal. Nesse caso, o profissional emite uma nota fiscal avulsa a cada trabalho que precisar entregar esse tipo de documento.

Mas é sempre bom saber que atuando apenas como autônomo sem formalização, o empreendedor pode ter o alcance de seu trabalho limitado, não podendo prestar serviços para certas empresas se ter  CNPJ. Dessa forma, o mais indicado é a realização de um registro como MEI.

Alguns exemplos de profissões que podem ser encaixadas no modelo de autônomos são:

  • Fotógrafo;
  • Professor Particular;
  • Cabeleireiro;
  • Maquiador;
  • Garçom;
  • DJs;
  • Entre outros.

O que define um Profissional Liberal?

Nem todo profissional independente pode ser encaixado no modelo MEI. Pessoas com ensino superior e que precisam de um registro específico e afiliação a sindicatos para exercerem suas profissões, são encaixados no modelo de Profissional Liberal.

Dessa forma, o Profissional Liberal é definido como um empreendedor com diploma de ensino superior e com registro em conselho ou órgão regulador da sua profissão.

A maior diferença do Profissional Liberal para as outras duas categorias, é que esse modelo permite que a pessoa possua vínculo empregatício com empresas. Dessa forma, fica a critério do empreendedor decidir se deseja abrir seu próprio negócio, ou prestar serviços como empregado.

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Se decidir pelo negócio próprio, a formalização acontece com a transformação em pessoa jurídica nos modelos de microempresa (ME) ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP). A diferença dessas para o MEI é que a tributação e trâmites burocráticos são um tanto mais complexos e caros.

Alguns exemplos de Profissionais Liberais são:

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  • Psicólogos;
  • Médicos;
  • Advogados;
  • Dentistas;
  • Jornalistas;
  • Arquitetos;
  • Entre outros.

Como você pode ver, apesar de não serem tantas, existem sim diferenças consideráveis entre MEI, autônomo e Profissional Liberal.

Agora que você já tem esse conhecimento e os benefícios de cada um desses modelos, com certeza fica mais fácil decidir em qual deles se encaixar, no caso de estar pensando em investir em um negócio próprio.

Veja também: Licitação para MEI tem cadastro simplificado pelo Governo Federal

Aline Resende
Formada em Marketing e pós graduanda do curso de Língua Portuguesa e Literatura do Centro Educacional Uninter. Trabalha na área de comunicação como Social Media e Criadora de Conteúdo além de fazer trabalhos de atuação e locução para material publicitário.

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