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Por conta da pandemia, muitas pessoas tiveram que deixar de pagar algumas contas por falta de condições. Para muitos microempreendedores individuais, a contribuição mensal precisou ter sido deixada de lado, acumulando débitos do MEI.
O recolhimento da DAS-MEI é necessário para todo microempreendedor individual. Esta é uma contribuição mensal, que varia de R$ 50,90 a R$ 55,90 e é destinada à Seguridade Social. Com o pagamento do valor, alguns benefícios são garantidos ao profissional, como auxílio-maternidade e aposentadoria.
A inadimplência deste documento tem gerado dívida aos cofres públicos, o que fez a Receita Federal iniciar o cancelamento dos CNPJs inadimplentes, pertencentes a profissionais que passaram mais de 12 meses sem pagar nenhuma guia.
Se você é microempreendedor individual e tem boletos em aberto, veja a seguir alternativas para quitar seus débitos do MEI. E se você ainda não é MEI mas tem interesse em formalizar o seu negócio, então veja como fazer isso em sete passos simples.
![Débitos MEI Débitos MEI](https://www.revendedor.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Canva-Coins-and-Calculator-on-a-Invoice.jpg)
Parcelamento da dívida
Os profissionais que estão em situação de inadimplência com seu MEI podem regularizar sua situação, mas perdem o direito de usar o CNPJ. Sendo assim, é necessário fazer outro cadastro para conseguir um CNPJ novo e voltar à modalidade de MEI.
Quem perdeu o CNPJ pode fazer o parcelamento da dívida e regularizar seus débitos do MEI. Para isso, é só acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o parcelamento, que é dividido em duas modalidades:
- Parcelamento especial: para débitos do MEI vencidos até maio de 2016. Nesse caso, o débito pode ser parcelado em até 120 meses com prestação mínima de R$ 50,00.
- Parcelamento convencional: para débitos obtidos após esse período. Nessa modalidade, eles podem ser parcelados em até 60 meses e também têm prestação mínima de R$ 50,00.
Mas atenção: é necessário ficar de olho no Portal do Empreendedor para acompanhar os prazos para a liberação dos parcelamentos. Principalmente para a modalidade de parcelamento especial, pois ela é limitada a um período de solicitação.
O parcelamento só é liberado se as declarações Anuais (DASN-Simei) estiverem em dia, o que também é possível verificar no Portal do Empreendedor. Caso elas não estejam em dia, é preciso fazer o envio, pois a liberação dos débitos e do parcelamento dependem dessa informação.
Após a realização do acordo para o pagamento do débito, se o MEI não pagar a primeira guia no prazo ou passar três meses sem pagar uma parcela, o acordo será cancelado.
Assista o vídeo a seguir para mais informações sobre o parcelamento de débitos do MEI.
Outras alternativas para quitar débitos do MEI
Para ajudar microempreendedores individuais afetados pela crise causada pela pandemia, alguns bancos e governos lançaram linhas de empréstimo. Projetos como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito aprovado pelo Congresso tentam oferecer um auxílio para empreendimentos nesse momento tão difícil.
Programa Empreenda Rápido
Para quem é de São Paulo, há uma parceria entre o Sebrae-SP e o governo do estado voltada a microempreendedores. O Programa Empreenda Rápido disponibiliza uma linha de crédito com condições especiais que permite ao empreendedor solicitar empréstimo de até R$ 15 mil. Com o programa, é possível fazer o pagamento em até 24 meses, com um período de um a três meses de carência, e juros zero.
Entretanto, o crédito é restrito a microempreendedores que finalizaram o curso de qualificação no Empreenda Rápido e não tenham restrições cadastrais no CNPJ e CPF. É possível solicitar o crédito remotamente através do site do Banco do Povo.
Fampe
Para os microempreendedores das demais regiões do país, uma opção interessante é o Fampe – Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas. O fundo é iniciativa de uma parceria entre a Caixa e o Sebrae, e oferece empréstimo para MEIs com renda de até R$ 81 mil por ano.
Nessa alternativa, o valor do crédito é de no máximo R$ 12,5 mil, o prazo para pagamento é de 24 meses após a carência de nove meses, e as taxas do crédito são de 1,59% ao mês. Mas antes de realizar a solicitação do crédito do Fampe, também é preciso faze ro plano de capacitação do Sebrae.
Fintechs
De acordo com o Sebrae, instituições como cooperativas de crédito, fintechs e bancos regionais de desenvolvimento aumentaram significativamente suas carteiras para pequenos negócios.
Com base em um documento desenvolvido pela unidade de capitalização e serviços financeiros do Sebrae no início do mês, a Revista Exame fez uma seleção das 11 principais linhas de créditos oferecidas pelas startups. A seleção explica as ofertas de cada fintech ao responder oito pontos-chave listados pela revista.