Por conta da pandemia, muitas pessoas tiveram que deixar de pagar algumas contas por falta de condições. Para muitos microempreendedores individuais, a contribuição mensal precisou ter sido deixada de lado, acumulando débitos do MEI.
O recolhimento da DAS-MEI é necessário para todo microempreendedor individual. Esta é uma contribuição mensal, que varia de R$ 50,90 a R$ 55,90 e é destinada à Seguridade Social. Com o pagamento do valor, alguns benefícios são garantidos ao profissional, como auxílio-maternidade e aposentadoria.
A inadimplência deste documento tem gerado dívida aos cofres públicos, o que fez a Receita Federal iniciar o cancelamento dos CNPJs inadimplentes, pertencentes a profissionais que passaram mais de 12 meses sem pagar nenhuma guia.
Se você é microempreendedor individual e tem boletos em aberto, veja a seguir alternativas para quitar seus débitos do MEI. E se você ainda não é MEI mas tem interesse em formalizar o seu negócio, então veja como fazer isso em sete passos simples.
Parcelamento da dívida
Os profissionais que estão em situação de inadimplência com seu MEI podem regularizar sua situação, mas perdem o direito de usar o CNPJ. Sendo assim, é necessário fazer outro cadastro para conseguir um CNPJ novo e voltar à modalidade de MEI.
Quem perdeu o CNPJ pode fazer o parcelamento da dívida e regularizar seus débitos do MEI. Para isso, é só acessar o Portal do Empreendedor e solicitar o parcelamento, que é dividido em duas modalidades:
- Parcelamento especial: para débitos do MEI vencidos até maio de 2016. Nesse caso, o débito pode ser parcelado em até 120 meses com prestação mínima de R$ 50,00.
- Parcelamento convencional: para débitos obtidos após esse período. Nessa modalidade, eles podem ser parcelados em até 60 meses e também têm prestação mínima de R$ 50,00.
Mas atenção: é necessário ficar de olho no Portal do Empreendedor para acompanhar os prazos para a liberação dos parcelamentos. Principalmente para a modalidade de parcelamento especial, pois ela é limitada a um período de solicitação.
O parcelamento só é liberado se as declarações Anuais (DASN-Simei) estiverem em dia, o que também é possível verificar no Portal do Empreendedor. Caso elas não estejam em dia, é preciso fazer o envio, pois a liberação dos débitos e do parcelamento dependem dessa informação.
Após a realização do acordo para o pagamento do débito, se o MEI não pagar a primeira guia no prazo ou passar três meses sem pagar uma parcela, o acordo será cancelado.
Assista o vídeo a seguir para mais informações sobre o parcelamento de débitos do MEI.
Outras alternativas para quitar débitos do MEI
Para ajudar microempreendedores individuais afetados pela crise causada pela pandemia, alguns bancos e governos lançaram linhas de empréstimo. Projetos como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito aprovado pelo Congresso tentam oferecer um auxílio para empreendimentos nesse momento tão difícil.
Programa Empreenda Rápido
Para quem é de São Paulo, há uma parceria entre o Sebrae-SP e o governo do estado voltada a microempreendedores. O Programa Empreenda Rápido disponibiliza uma linha de crédito com condições especiais que permite ao empreendedor solicitar empréstimo de até R$ 15 mil. Com o programa, é possível fazer o pagamento em até 24 meses, com um período de um a três meses de carência, e juros zero.
Entretanto, o crédito é restrito a microempreendedores que finalizaram o curso de qualificação no Empreenda Rápido e não tenham restrições cadastrais no CNPJ e CPF. É possível solicitar o crédito remotamente através do site do Banco do Povo.
Fampe
Para os microempreendedores das demais regiões do país, uma opção interessante é o Fampe – Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas. O fundo é iniciativa de uma parceria entre a Caixa e o Sebrae, e oferece empréstimo para MEIs com renda de até R$ 81 mil por ano.
Nessa alternativa, o valor do crédito é de no máximo R$ 12,5 mil, o prazo para pagamento é de 24 meses após a carência de nove meses, e as taxas do crédito são de 1,59% ao mês. Mas antes de realizar a solicitação do crédito do Fampe, também é preciso faze ro plano de capacitação do Sebrae.
Fintechs
De acordo com o Sebrae, instituições como cooperativas de crédito, fintechs e bancos regionais de desenvolvimento aumentaram significativamente suas carteiras para pequenos negócios.
Com base em um documento desenvolvido pela unidade de capitalização e serviços financeiros do Sebrae no início do mês, a Revista Exame fez uma seleção das 11 principais linhas de créditos oferecidas pelas startups. A seleção explica as ofertas de cada fintech ao responder oito pontos-chave listados pela revista.
