As pequenas e médias empresas desempenham um papel vital no tecido econômico do país. Neste contexto, programas de financiamento como o Crédito para Pequenas Empresas oferecido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ganham destaque.
Instituído em 2019, esse crédito surge como um fomento aos negócios menores no Brasil, buscando subsidiar a manutenção e criação de empregos, assim como atender outras demandas empresariais.
O que é o Crédito para Pequenas Empresas do BNDES?
Esse programa de crédito é uma proposta para sustentar o crescimento e a continuidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).
Operado por intermédio de Agentes Financeiros Credenciados (outras instituições financeiras, como bancos), o crédito é desenhado para ser acessível às empresas que apresentem um faturamento anual de até R$ 300 milhões.
Esse grupo representa a maior parte das operações empresariais de menor escala no Brasil.
Como funciona o Crédito para Pequenas Empresas do BNDES?
O BNDES não possui agências, funcionando como um banco de fomento. Portanto, crédito é concedido por meio de uma relação indireta entre o BNDES e as empresas solicitantes.
Nesse esquema, os Agentes Financeiros Credenciados, o que inclui grandes bancos públicos e privados, assumem a linha de frente, atuando como pontes. Ou seja, são essas instituições que analisam e aprovam os pedidos de crédito, além de gerenciar a liberação dos recursos.
Ao assumir o risco da operação, estas instituições também são responsáveis por repassar valores financiados. Para a empresa tomadora do crédito, estas etapas definem as condições do financiamento, abrangendo montantes, prazos, taxas de juro e formatos de garantia.
É importante destacar que o BNDES estabelece as diretrizes, mas não influencia na decisão do Agente Financeiro.
Como solicitar o Crédito para Pequenas Empresas do BNDES?
Para acessar o crédito disponibilizado pelo BNDES, as empresas interessadas devem inicialmente entrar em contato com um Agente Financeiro Credenciado, isto é, com instituição financeira que irá repassar o dinheiro.
A lista de agentes financeiros credenciados no programa “BNDES Crédito Pequenas Empresas” inclui bancos como Caixa, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, entre outros. Para conferir todas as instituições, acesse o site da rede credenciada do BNDES.
Não é necessário apresentar um projeto específico para solicitar o financiamento, o que agiliza o processo.
Mas durante a negociação do crédito, a instituição pode pedir informações referentes ao uso dos recursos, mesmo que a empresa não seja obrigada a justificar detalhadamente a aplicação do financiamento recebido.
Esse procedimento visa oferecer maior flexibilidade e confiança nas operações financeiras, embora a fiscalização e o acompanhamento do uso do crédito possam fazer parte do protocolo das instituições financeiras envolvidas.
O procedimento de solicitação é simplificado. Não há a exigência de apresentação de projetos especiais. Contudo, a instituição financeira intermediária poderá requerer informações adicionais sobre o planejamento de utilização do crédito.
A solicitação é aberta a Pessoa Jurídica de direito privado ou Empresário individual, desde que atuem dentro do território nacional e não excedam o limite de receita anual predefinido.
Quais empresas podem solicitar?
Podem a buscar essa linha de crédito do BNDES as empresas classificadas como Micro, Pequenas e Médias, sempre respeitando o teto de faturamento anual.
Além disso, o crédito se destina a organizações que genuinamente requerem sua utilização para fins de gestão e expansão empresarial dentro dos ramos de atividades permitidos pelo BNDES.
Quem não pode solicitar?
Limitações foram estabelecidas para a preservação de critérios éticos e econômicos do programa de crédito.
Assim, entidades que atuam no setor armamentista, instituições financeiras, estabelecimentos de lazer adulto, segmento de jogos de azar e empresas de mineração em modalidades rudimentares ou garimpo ficam de fora do programa.
Além disso, sindicatos, clubes, organizações religiosas, partidos políticos e empresas que não apresentam uma operação direta e efetiva do objeto do financiamento também estão excluídos. As exceções são casos raros onde a natureza da atividade justifique o crédito.
Como a empresa pode usar este crédito?
O crédito pode ser empregado livremente para as necessidades corriqueiras das Micro, Pequenas e Médio Empresas, como capital de giro, aquisição de equipamentos ou reformas.
Mas apesar de o uso dos fundos ser flexível, ele precisa se alinhar aos padrões de boa governança e transparência financeira. Também vale ressaltar que a instituição que repassou o crédito pode solicitar detalhamentos quanto ao uso dos valores financiados pela linha de crédito do BNDES.
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